ministério da educação
secretaria de educação profissional e tecnológica
instituto federal de educação, ciência e tecnologia do tocantins
reitoria
portaria n.º 296/2017/REI/IFTO, de 7 de abril de 2017
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pelo Decreto de 6 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2014, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 6º, inciso I, da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 e nos termos do processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o n.º 23235.004583/2017-46, resolve:
Art. 1º Aprovar o Manual do Servidor e da Gestão de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.
Art. 2º Os procedimentos, entendimentos e prazos constantes no Manual do Servidor e da Gestão de Pessoal do IFTO deverão ser observados e cumpridos pelos servidores, Unidades Setoriais de Gestão de Pessoas, Diretoria de Gestão de Pessoas e demais instâncias administrativas do IFTO.
Art. 3º A Diretoria de Gestão de Pessoas deverá manter permanentemente atualizado o Manual do Servidor e da Gestão de Pessoal do IFTO, independentemente de provocações, com base na atualização da legislação, normativas e entendimentos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC -, informando sempre a data da última atualização realizada, podendo incluir novos itens se necessário.
Art. 4º Caberá à Diretoria de Gestão de Pessoas a publicação do Manual do Servidor e da Gestão de Pessoal no sítio oficial do IFTO, dando a ele ampla divulgação aos servidores do órgão.
Art. 5º Encaminha-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.
Francisco Nairton do Nascimento
Reitor do Instituto Federal do Tocantins
 | Documento assinado eletronicamente por Francisco Nairton do Nascimento, Reitor, em 07/04/2017, às 15:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.ifto.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0054510 e o código CRC C8575846. |
 |
Avenida Joaquim Teotônio Segurado Quadra 202 sul, ACSU-SE 20, Conjunto 01, Lote 08 - Plano Diretor Sul CEP 77.020-450 Palmas - TO (63) 3229-2200 www.ifto.edu.br - reitoria@ifto.edu.br |
| Referência: Processo nº 23235.004583/2017-46 | SEI nº 0054510 |